Decreto nº 613 de 23/10/1891
Decreto nº 613 de 23/10/1891
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A FAZENDA DE SANTA CRUZ. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 606, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EMPRESA RURAL . 
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                     Indexação  | 
                      EXECUÇÃO ,  REGULAMENTO ,  EMPRESA RURAL ,  CORRELAÇÃO . 
                                 FISCALIZAÇÃO ,  VENCIMENTOS ,  PESSOAL ,  DESTINAÇÃO ,  ARRECADAÇÃO ,  RENDA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |