Decreto nº 608 de 20/07/1992

Decreto nº 608 de 20/07/1992

Ementa

ALTERA O DECRETO 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/07/1992] (p. 9595, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO , DEMARCAÇÃO , RESERVA INDIGENA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração