Decreto nº 605 de 17/07/1992
Decreto nº 605 de 17/07/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 60.459, DE 13 DE MARÇO DE 1967, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8 E 58, INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 7 DO DECRETO 61.589, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1992] (p. 9513, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURO PRIVADO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , DESPACHO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , CONTRATO , SEGUROS , EMPRESA DE SEGUROS .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SISTEMA NACIONAL , SEGURO PRIVADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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