Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 605 de 20/10/1891

Ementa

ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 1257 DE 10 DE JANEIRO ÚLTIMO, DE ACORDO COM O PARECER DA COMISSÃO ENCARREGADA PELO GOVERNO DE SUA MAJESTADE BRITÂNICA DE PROPOR MODIFICAÇÕES AS REGRAS PARA EVITAR ABALROAMENTOS NO MAR, CONFORME A DELIBERAÇÃO DA CONFERÊNCIA MARÍTIMA INTERNACIONAL DE WASHINGTON EM 1889.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 580, col. 1) 

Catálogo

CONFERENCIA NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , NAVEGAÇÃO , MOTIVO , PROBLEMA , MARITIMO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas