Decreto nº 603 de 14/07/1992

Decreto nº 603 de 14/07/1992

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA DA BOLIVIA AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COOPERAÇÃO E INTERCAMBIO DE BENS NAS AREAS CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTIFICA, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, COLOMBIA, CHILE, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI E VENEZUELA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/07/1992] (p. 9211, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ADESÃO , BOLIVIA , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , ACORDO DE INTERCAMBIO EDUCACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , COLOMBIA , CHILE , EQUADOR , MEXICO , PARAGUAI , PERU , URUGUAI , VENEZUELA .