Decreto nº 598 de 08/07/1992
Decreto nº 598 de 08/07/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA PARA A PRATICA DE ATOS RELACIONADOS A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELETRICA, A DERIVAÇÃO DE AGUAS E A CONCESSÃO DE LAVRA MINERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1992] (p. 8829, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , OBJETIVO , EXECUÇÃO , ATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , DERIVAÇÃO , AGUA MINERAL , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |