Decreto nº 568 de 12/07/1890
Decreto nº 568 de 12/07/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA JUSTIÇA A CONCEDER LICENÇA COM TODOS OS VENCIMENTOS AO MINISTRO DA SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ANTÔNIO DE SOUZA MENDES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 007] (p. 1512, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO , JUSTIÇA , CONCESSÃO , LICENÇA , VENCIMENTO , JUIZ TOGADO , MINISTRO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |