Decreto nº 564 de 31/12/1935
Decreto nº 564 de 31/12/1935
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Ementa | FAZ PÚBLICA A ADESÃO POR PARTE DA UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOVIÉTICAS SOCIALISTAS, À CONVENÇÃO PARA LIMITAR A FABRICAÇÃO E REGULAMENTAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUPEFACIENTES, FIRMADA EM GENEBRA, A 13 DE JULHO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS (URSS) , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , FABRICAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ESTUPEFACIENTE .
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