DECRETO N. 558 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1935
Determina a perda de patente e posto de officiaes que participaram de movimento subversivo das instituições politicas e sociaes
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil attendendo :
Que a sublevação occorrida na Escola de Aviação Militar e no 3º Regimento de Infantaria a 27 de novembro de 1935 faz parte de um plano geral de subversão das instituições politicas o sociaes;
Que, apezar de dominada militarmente essa sublevação, elementos extremistas ainda procuram novas sedições; as munições, explosivos e documentos apprehendidos confirmam e revelam essas actividades criminosas – o que tudo caracteriza a continuidade do delicto;
Que, segundo dispõe a emenda n. 2 da constiituição da Republica, o official que participar de movimento subversivo das instituições politicas e sociaes perderá patente e posto, por acto do Executivo, sem projuizo de outras penalidades, resalvados, porém, os effeitos da decisão judicial que no caso couber;
Que os officiaes abaixo indicados foram presos de armas na mão, no acto de sublevação a que se fez referencia, conforme se apurou em inquerito militar;
Decreta:
Art. 1º E’ cassada a patente, com consequente perda do posto, dos seguintes officiaes: capitão Agildo da Gama Barata Ribeiro, capitão Alvaro Francisco de Souza, capitão José Leite Brasil, 1º tenente Celso Tovar Bicudo de Castro, 1º tenente Anthero de Almeida, 1º tenente David Medeiros Filho, 1º tenente Manoel da Graça Lessa, 1º tenente Durval Miguel de Barros, 1º tenente Dinart Silveira, 2º tenente Mario de Souza, 2º tenente Joaquim Silveira dos Santos, 2º tenente Antonio Bento Monteiro Tourinho, 2º tenente Francisco Antonio Leivas Otero, 2º tenente Raul Pedroso, 2º tenente José Gutman, 2º tenente Humberto Baena de Moraes Rego, capitão Socrates Gonçalves da Silva, capitão Agliberto Vieira de Azevedo, 1º tenente Benedicto de Carvalho, 2º tenente Ivan Ramos Ribeiro, 2º tenente Dinarco Reis, 2º tenente José Gay da Cunha e 2º tenente Carlos Brunswich França.
Art. 2º Resalvam-se os effeitos da decisão judicial que no caso couber pela Justiça commum (lei n. 38, de 4 de abril de 1935)
Art. 3º A execução do presente decreto compele ao Ministro da Guerra, que, para este fim, determinará todas as providencias necessarias.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
getulio vargas.
Vicente Ráo.
General João Gomes Ribeiro Filho.