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DECRETO Nº 549 - de 12 de Janeiro de 1848
Estabelece huma Capitania do Porto na Provincia de Sergipe.
Hei por bem, na conformidade do Decreto numero trezentos cincoenta e oito de quatorze de Agosto de mil oitocentos quarenta e cinco, Estabelecer huma Capitania do Porto na Provincia de Sergipe. Candido Baptista de Oliveira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha, o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em doze de Janeiro de mil oitocentos quarenta e oito, vigesimo setimo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Candido Baptista de Oliveira.