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DECRETO N

DECRETO N. 545 – DE 12 DE SETEMBRO DE 1891

Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Alemquer, no Estado do Pará.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe representou o Governador do Estado do Pará,

decreta:

Artigo unico. Fica desligada do commando superior da comarca de Santarém a força da Guarda Nacional qualificada na de Alemquer, ambas no Estado do Pará, e com ella creado um commando superior da mesma Guarda, que se comporá de dous batalhões de infantaria do serviço activo, com as designações de 75º e 76º, e um batalhão da reserva com a designação de 7º ora creados, com quatro companhias cada um, e que serão arganizados nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.

O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 12 de setembro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.

Antonio Luiz Affonso de Carvalho.