Decreto nº 541 de 24/12/1935
Decreto nº 541 de 24/12/1935
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Ementa | FAZ PÚBLICOS OS DEPÓSITOS DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO E ADESÃO, POR PARTE DA REPÚBLICA D'O SALVADOR, DO PROTOCOLLO RELATIVO ÀS OBRIGAÇÕES MILITARES EM CERTOS CASOS DE DUPLA NACIONALIDADE, AO PROTOCOLO ESPECIAL, RELATIVO À APATRIDIA E AO PROTOCOLO RELATIVO A UM CASO DE APATRIDIA, FIRMADOS NA HAYA, A 12 DE ABRIL DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 287, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RATIFICAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , OBRIGAÇÕES , MILITAR , NACIONALIDADE , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , EL SALVADOR .
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