Decreto nº 527 de 20/05/1992

Decreto nº 527 de 20/05/1992

Ementa

DELIMITA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO SERRANA DE PETROPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIADA PELO ARTIGO 6 DO DECRETO 87.561, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/05/1992] (p. 6309, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ECOLOGIA .

Indexação

DEMARCAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , MAGE (RJ) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas alteradas ou referenciadas