Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 512 de 29/08/1891

Ementa

DERROGA A ÚLTIMA PARTE DO ARTIGO 36 DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO NÚMERO 371 DE 2 DE MAIO DE 1890.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 345, col. 1) 

Catálogo

ESTABELECIMENTO DE ENSINO .

Indexação

DECLARAÇÃO , NOMEAÇÃO , DEMISSÃO , MEDICO , INDEPENDENCIA , PROPOSTA , COMANDANTE , COLEGIO MILITAR .

Normas posteriores