Decreto nº 511 de 27/04/1992
Decreto nº 511 de 27/04/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO APROVADO PELO DECRETO 87.648, DE 24 DE SETEMBRO DE 1982. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1992] (p. 5270, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , VISTORIA , EMBARCAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EMBARQUE , DESEMBARQUE , TRIPULANTE , MARINHA MERCANTE .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , VISTORIA , EMBARCAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , TRAFEGO MARITIMO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , TRAFEGO MARITIMO , ORIENTAÇÃO , CONTROLE , SEGURANÇA , NAVEGAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |