Decreto nº 508 de 21/06/1890
Decreto nº 508 de 21/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICO-LEGAL DE ALIENADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1333, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSISTENCIA MEDICA , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , ASSISTENCIA MEDICA , ASSISTENCIA JURIDICA , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |