Decreto nº 493 de 10/12/1935
Decreto nº 493 de 10/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À "COMPANHIA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO, S.A", A LAVRA-TÍTULO PROVISÓRIO, DA JAZIDA DE OURO DENOMINADA "JUCA VIEIRA", DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADA NO DISTRITO DE MORRO VERMELHO, MUNICÍPIO DE CAETÉ, NAQUELE ESTADO, EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA REFERIDA COMPANHIA, COM A ÁREA DE DOIS MILHÕES CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO (2.152.448) METROS QUADRADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 243, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , CAETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |