DECRETO Nº 485 - de 26 de Novembro de 1846

Reorganisando o Deposito de recrutas da Côrte.

Hei por bem, em conformidade do Artigo segundo da Lei nº 377 de 25 de Junho do corrente anno, reorganisar o Deposito de recrutas da Côrte, conforme o Plano que com este baixa, assignado por João Paulo dos Santos Barreto, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Guerra, que assim o tenha entendido, e expeça os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em vinte seis de Novembro de mil oitocentos quarenta e seis, vigesimo quinto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

João Paulo dos Santos Barreto.

PLANO DA REORGANIZAÇÃO DA FORÇA DO DEPOSITO DA CÔRTE A QUE SE REFERE O DECRETO DESTA DATA

Art. 1º A força do Deposito de recrutas da Praia Vermelha será composta de quatro Companhias, constantes do Quadro seguinte.

Art. 2º As praças que excederem ao numero marcado nesse Plano ficarão aggregadas ás Companhias creadas; mas quando as aggregadas excederem á metade da força de huma Companhia crear-se-hão Companhias Provisorias, cujos Officiaes e Inferiores serão tirados dos subalternos das Companhias permanentes: e aquellas só durarão em quanto durarem as circunstancias que lhes derão origem.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte seis de Novembro de 1846. - João Paulo dos Santos Barreto.