Decreto nº 478 de 12/06/1890
Decreto nº 478 de 12/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DE SANTA TERESA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , SANTA TERESA (ES) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , PROMOTOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |