Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 475 de 11/06/1890

Ementa

CONCEDE ÁS VIÚVAS E ÓRFÃOS DOS OFICIAIS DO CORPO DA ARMADA E DAS CLASSES ANEXAS O MEIO SOLDO DE SEUS MARIDOS E PAIS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1292, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO , DEPENDENTE , OFICIAIS , CORPO DA ARMADA , CORRELAÇÃO , APRESENTAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , PAGAMENTO .

Normas posteriores