Decreto nº 473 de 10/03/1992
Decreto nº 473 de 10/03/1992
|
Ementa | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, DA AGEF - REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S.A. E VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1992] (p. 3097, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
|
|
Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A (AGEF) , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 473 de 10/03/1992]
|