Decreto nº 460 de 25/07/1891
Decreto nº 460 de 25/07/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA PARA NOVENTA DIAS O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO POR DECRETO NÚMERO 390 DE 13 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 134, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , ALFANDEGA , TITULO DE PROPRIEDADE , CAVALO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |