Decreto nº 457 de 07/06/1890
Decreto nº 457 de 07/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS PRAZOS CONCEDIDOS POR DECRETO NÚMERO 219, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1236, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ASSINATURA , CONTRATO , ORGANIZAÇÃO , ENGENHO DE AÇUCAR , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |