Decreto nº 454 de 24/07/1891
Decreto nº 454 de 24/07/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA DE SEIS MESES IMPRORROGÁVEIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS DEFINITIVOS PELA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO E MINAS DE SÃO JERÔNIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ESTUDO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |