Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 437 de 09/07/1891

Ementa

AMPLIA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO 1351, DE 7 DE FEVEREIRO DESTE ANO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 93, col. 1) 

Catálogo

OFICIAIS , EXERCITO .

Indexação

CONCESSÃO , LICENÇA , NECESSIDADE , EXAME MEDICO , CORRELAÇÃO , PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE , OFICIAIS , EXERCITO .

Normas posteriores