Decreto nº 431 de 02/07/1891
Decreto nº 431 de 02/07/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DIVIDE EM SETE DISTRITOS MILITARES O TERRITÓRIO DA REPÚBLICA E EXTINGUE OS LUGARES DE COMANDANTES DE ARMAS E DE BRIGADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , DIVISÃO TERRITORIAL , DISTRITO , MILITAR .
EXTINÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , COMANDO , ARMA , BRIGADA , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |