Decreto nº 429 de 13/11/1935
Decreto nº 429 de 13/11/1935
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE À SOCIEDADE ANÔNIMA "COMPANHIA USINAS NACIONAIS" AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR, COM AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES FEITAS EM SEUS ESTATUTOS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 194, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EMPRESA PRIVADA . 
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                     Indexação  | 
                      RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  FUNCIONAMENTO ,  EMPRESA PRIVADA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |