Decreto nº 405 de 26/12/1991
Decreto nº 405 de 26/12/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA SEÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO-URUGUAIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DA LAGOA MIRIM (SB/CLM), VINCULANDO-A A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1991] (p. 30598, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SDR) , COMISSÃO MISTA .
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Indexação |
CONSOLIDAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , COMISSÃO MISTA , BRASIL , URUGUAI , DESTINAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , BACIA , LAGOA MIRIM , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SDR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |