Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 404 de 27/06/1891

Ementa

AMPLIA O DECRETO NÚMERO 1351 DE 7 DE FEVEREIRO DESTE ANO QUE REGULA O ACESSO AOS POSTOS DE OFICIAIS DAS DIFERENTES ARMAS E CORPOS DO EXERCITO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 850, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , REGULAMENTO .

Indexação

AMPLIAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ACESSO , POSTO MILITAR , OFICIAL DO EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores