Decreto nº 400-A de 20/06/1891
Decreto nº 400-A de 20/06/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE À COMPANHIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO BRASIL A CONCESSÃO A QUE SE REFERE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE E O TENENTE-CORONEL DE ENGENHEIROS EDUARDO JOSÉ DE MORAIS, EM 30 DE DEZEMBRO DE 1889 E RATIFICADO PELO DECRETO NÚMERO 626 DE 2 DE AGOSTO DE 1890, RELATIVAMENTE À ABERTURA DE CANAIS DE JUNÇÃO ENTRE VÁRIOS RIOS E MELHORAMENTOS DA BARRA DE COTINGUIBA NO ESTADO DE SERGIPE E AO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO ENTRE A CAPITAL DO MESMO ESTADO E A EUROPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 3, col. 1) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA COMERCIAL , CONCESSÃO , CORRELAÇÃO , ABERTURA , CANAL , NAVEGAÇÃO , MELHORAMENTO , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |