Decreto nº 399 de 20/06/1891
Decreto nº 399 de 20/06/1891
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 792, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , FERROVIA , TERRITORIO NACIONAL .
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