Decreto nº 393 de 12/05/1890
Decreto nº 393 de 12/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO AO DR. ALMIR PARGA NINA PARA, POR SI OU POR MEIO DA COMPANHIA, EXPLORAR ÓLEOS MINERAIS NO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 946, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OLEO MINERAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , OLEO MINERAL , TURFA , PETROLEO , COMARCA , CODO (MA) , COROATA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |