Lei nº 14.924 de 12/07/2024

Lei nº 14.924 de 12/07/2024

Ementa

Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/07/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/07/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , SAUDE , TECNICO , NUTRIÇÃO , DIETA , REQUISITOS , CONCLUSÃO , ENSINO MEDIO , ENSINO PROFISSIONALIZANTE , REGISTRO , CONSELHO REGIONAL , DEFINIÇÃO , PRERROGATIVA , ATUAÇÃO , COMPETENCIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PROFISSÃO , NUTRIÇÃO , REGIME JURIDICO , AUTARQUIA , SEDE , FORO , COMPOSIÇÃO , MANDATO , MEMBROS , ANUIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 18, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 22, caput - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 24, Parágrafo Único - Acréscimo