Decreto nº 370 de 02/05/1890
Decreto nº 370 de 02/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DECRETO NÚMERO 169 A DE 19 DE JANEIRO DE 1890, QUE SUBSTITUIU AS LEIS NÚMEROS 1237 DE 21 DE SETEMBRO DE 1864 E NÚMERO 165 A, DE 17 DE JANEIRO DE 1890, SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO MÓVEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 798, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
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Indexação |
OBSERVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |