DECRETO N

DECRETO N. 367 – DE 4 DE OUTUBRO DE 1935

Aprova projeto e orçamento para perfuração de um poço e outras obras para abastecimento d’agua á estação central da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, arrendada á “The Great Western of Brazil Railway Company, Limited”.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu “The Great Western of Brazil Railway Company, Limited” e de acôrdo com as informações prestadas pela Inspetoria Federal das Estradas,

decreta:

Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importancia total de 89:395$300 (oitenta e nove contos trezentos o noventa e cinco mil e trezentos réis), os quais com este baixam, rubricados pelo diretor geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Públicas, para perfuração de um poço profundo, instalação de um compressor de ar e bomba eletrica e construção de um reservatorio e abrigo de maquinismos para abastecimento d’agua á estação central da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, arrendada á “The Great Western of Brazil Railway Company, Limited”, sendo levadas a conta de capital, nos termos da letra c da cláusula 22 do contrato aprovado pelo decreto n. 14.326, de 24 de agosto de 1920, as despesas devidamente apuradas em regular tomada de contas até o maximo do referido orçamento, ficando fixado em cinco meses o prazo para a execução das obras.

Rio de Janeiro, 4 de outubro de 1935, 114º da Independência e 47º da República.

Getulio Vargas.

Marques dos Reis.