Decreto nº 354 de 25/04/1844
Decreto nº 354 de 25/04/1844
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DE Nº 332 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1843, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS SOBRE A FORMA DE CONFERIR O GRAU, E PASSAR CARTA AOS BACHARÉIS EM LETRAS DO COLÉGIO DE PEDRO SEGUNDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 83, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SECUNDARIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , PROVIDENCIA , APURAÇÃO , NOTA ESCOLAR , DIPLOMAÇÃO , BACHAREL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SECUNDARIO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |