Decreto nº 12.103 de 08/07/2024
Decreto nº 12.103 de 08/07/2024
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Ementa | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/2024] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/07/2024] (p. 16, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 09/07/2024] (p. 17, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 09/07/2024] (p. 18, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
A alteração entra em vigor 7 dias após a data de publicação do Decreto nº 12.661/2025, ocorrida em 8/10/2025.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 30/7/2024.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 2 [Decreto nº 12.103 de 08/07/2024]
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