Decreto nº 331 de 16/05/1891
Decreto nº 331 de 16/05/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A DANIEL GONÇALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA E JOÃO VICTORINO DA SILVEIRA E SOUZA FILHO, OU Á COMPANHIA QUE FOR POR ELES ORGANIZADA, OS MESMOS FAVORES CONSTANTES DAS CLÁUSULAS QUE ACOMPANHARAM O DECRETO NÚMERO 213 DE 2 DO CORRENTE MÊS RELATIVAMENTE E EDIFÍCIOS QUE CONSTRUIREM PARA HABITAÇÃO DE OPERÁRIOS E CLASSES POBRES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 556, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , REGALIA .
PESSOA FISICA , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |