Decreto nº 325 de 12/04/1890
Decreto nº 325 de 12/04/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA A SECRETARIA DE POLICIA DO ESTADO DE S. PAULO A CATEGORIA IGUAL ÁS DA BAHIA E PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 540, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLICIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , SECRETARIA , POLICIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EQUIVALENCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |