Decreto nº 324 de 01/11/1991
Decreto nº 324 de 01/11/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE BENS DE PEQUENO VALOR, PARA EFEITO DA NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE GANHOS DE CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1991] (p. 24671, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , BENS DE PEQUENO VALOR , HIPOTESE , AUSENCIA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , PROVENTOS , GANHO DE CAPITAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |