Decreto nº 318 de 31/10/1991
Decreto nº 318 de 31/10/1991
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Ementa | PROMULGA O NOVO TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1991] (p. 24473, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , VEGETAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |