Decreto nº 304 de 05/04/1890
Decreto nº 304 de 05/04/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA AS CUSTAS DOS ESCRIVÃIS DOS FEITOS DA FAZENDA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 507, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , CARGO PUBLICO , ESCRIVÃO , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |