Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.099 de 04/07/2024

Decreto nº 12.099 de 04/07/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/07/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 05/07/2024] (p. 1, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 05/07/2024] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 05/07/2024] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.392 de 20/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 7 - Alteração Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 18 - Alteração Anexo 1 Art. 18-A, caput - Alteração Anexo 1 Art. 18-A, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 18-A, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 18-A, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 19/7/2024. Decreto nº 11.634 de 14/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 3º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.392/2023: os itens 1 e 7 da alínea "j" do inciso I do caput do art. 2º; o art. 13; o inciso XVIII do caput do art. 15; e o art. 18-A. As alterações entram em vigor em 19/7/2024.