Decreto nº 295 de 14/08/1935

Decreto nº 295 de 14/08/1935

Ementa

CONCEDE AOS EMPREGADOS DA COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO, PERTENCENTES A SUA SUCURSAL EM MACAU, OS BENEFICIOS DO DECRETO 22.872, DE 29 DE JUNHO DE 1933.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 002] (p. 370, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , PESSOAL .

Indexação

CONCESSÃO , EMPREGADO , EMPRESA , COMERCIO , NAVEGAÇÃO , CORRELAÇÃO , SUCURSAL , COLONIZAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL , MACAU (RN) , BENEFICIO , LEGISLAÇÃO .