DECRETO N. 286 – DE 14 DE MAIO DE 1891
Permitte que os dous engenhos centraes no Estado do Maranhão, de que é cessionaria a Companhia Geral de Melhoramentos naquelle Estado, sejam estabelecidos no valle do rio Pericuman.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ás razões expostas pela Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão, cessionaria da garantia de juros e mais favores para a construcção de dous engenhos centraes de assucar e alcool de canna, no Estado do Maranhão, de que trata o decreto n. 610 de 31 de julho de 1890, permitte que esses engenhos sejam estabelecidos no valle do rio Pericuman, em vez de serem no do rio Pindaré, sob a condição de que a sua funcção será pelo systema da diffusão.
O Barão de Lucena, Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim fará executar.
Capital Federal, 14 de maio de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.