Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 279 de 24/03/1890

Ementa

TORNA EXTENSIVAS Á GUARDA NACIONAL DOS ESTADOS DA UNIÃO BRASILEIRA LIMITROFES COM OS DE OUTRA NACIONALIDADE AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 2029 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1857.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 459, col. 1) 

Catálogo

GUARDA NACIONAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , GUARDA NACIONAL , ESTADOS , FRONTEIRA , PAIS ESTRANGEIRO .

Normas posteriores