Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 277-F de 22/03/1890

Ementa

DECLARA ABOLIDOS TODOS OS TITULOS, FÓROS DE NOBREZA E ORDENS HONORIFICAS ESTABELECIDOS PELO ANTIGO REGIMENTO, COM EXCEÇÃO DAS ORDENS DE AVIZ E DO CRUZEIRO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 455, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS .

Indexação

DECLARAÇÃO , ABOLIÇÃO , CONCESSÃO , TITULO , IMPERIO , APRESENTAÇÃO , EXCEÇÃO , ORDEM , MILITAR .

Normas posteriores