Lei nº 14.913 de 03/07/2024

Lei nº 14.913 de 03/07/2024

Ementa

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Superior

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DISCIPLINAMENTO , INTERCAMBIO , ESTUDANTE , PAIS ESTRANGEIRO , EQUIPARAÇÃO , ESTAGIO , PROJETO , CURSO SUPERIOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 9, § 2 - Acréscimo