Lei nº 14.913 de 03/07/2024
Lei nº 14.913 de 03/07/2024
Ementa | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Superior
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DISCIPLINAMENTO , INTERCAMBIO , ESTUDANTE , PAIS ESTRANGEIRO , EQUIPARAÇÃO , ESTAGIO , PROJETO , CURSO SUPERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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