Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 277-E de 22/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA O MODO DE PROCEDER-SE A ALIMINAÇÃO DOS NOMES DOS ESTRANGEIROS ALISTADOS ELEITORES QUE, DENTRO DO PRAZO MARCADO NO ARTIGO 1 DE DECRETO 53 A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889, HOUVEREM DECLARADO NÃO ACEITAR A NACIONALIDADE BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO PROCESSO DO ALISTAMENTO ELEITORAL. |
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Publicações |
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 454, col. 1) |
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Catálogo |
ALISTAMENTO ELEITORAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , ELIMINAÇÃO , ALISTAMENTO ELEITORAL , ESTRANGEIRO , MOTIVO , NEGAÇÃO , ACEITAÇÃO , NACIONALIDADE BRASILEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |