Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 277-A de 22/03/1890

Ementa

PASSA PARA A REPARTIÇÃO FISCAL DO MINISTÉRIO DA GUERRA A ATRIBUIÇÃO DA TOMADA DAS CONTAS DE RESPONSAVEIS DESSE MINISTÉRIO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 429, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , TOMADA DE CONTAS , REPARTIÇÃO FISCAL , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores